Política de Privacidade, Política de Cookies, Termos de Utilização e Termos e Condições

1. Política de Privacidade
2. Política de Cookies
3. Termos de Utilização
4. Termos e Condições de acesso aos programas promovidos pela Impulso

1. Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade e de Cookies regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.impulso.site (doravante “Site”), pela Associação Menos Hub, com sede na Rua Xavier Araújo, nº11, bloco 3, 6ºA. 1600-226 Lisboa (doravante “Impulso”), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

O respeito pela privacidade dos seus clientes e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria é uma prioridade da Impulso. Assim, a Impulso garante aos utilizadores deste site o respeito pela sua privacidade, adotando as medidas necessárias para proteger os seus dados pessoais.

A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento das condições constantes desta Política de Privacidade e de Cookies.

A presente Política de Privacidade e de Cookies é complementada pelos Termos e Condições de Utilização, disponíveis em https://www.impulso.site/politica-privacidade-e-cookies.

Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site, nomeadamente, o preenchimento dos formulários a requerer serviços da Impulso, poderá implicar a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

A Impulso é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores do Site, nos termos e para os efeitos indicados na legislação de proteção de dados pessoais aplicável. Tais dados serão tratados pela Impulso para análise de candidaturas aos serviços disponibilizados, efeitos de agendamento do serviço requerido, gestão dos serviços disponibilizados, análise da evolução do impacto do serviço disponibilizado e/ou prestação de esclarecimentos a pedido do Utilizador.

Mediante o consentimento do Utilizador, os seus dados poderão ainda ser tratados para envio de comunicações de marketing (e.g., newsletters), aquando do consentimento específico para o envio das mesmas.

Direitos do utilizador

Os seus direitos à luz da legislação de proteção de dados aplicável consistem em:

• Direito de Acesso: o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Impulso, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações, incluindo a obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Este direito não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, nomeadamente os direitos de propriedade intelectual da própria Impulso;
• Direito de Retificação: o direito de obter da Impulso a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a completar os seus dados, caso estes se encontrem incompletos;
• Direito ao Apagamento: o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, se os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento. Este direito não prejudica o cumprimento das obrigações legais de conservação de dados pessoais que sobre a Impulso impendam;
• Direito à Limitação do Tratamento: o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• Direito de Portabilidade dos Dados: o direito de receber os seus dados pessoais que tenha fornecido à Impulso, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, incluindo, ainda, o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de Oposição, o que significa que, em determinados casos (por ex., quando os seus dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta), se pode opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, e de acordo com as condições legalmente aplicáveis, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

E-mail: info@impulso.site

Morada: Casa do Impacto, Travessa de São Pedro, 8. 1200-432 Lisboa

Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, os dados necessários à faturação dos serviços prestados pela Impulso serão conservados pelo prazo de 10 anos. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

Partilha de dados pessoais

A Impulso poderá transmitir os seus dados a entidades subcontratadas para os efeitos acima referidos, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

Os dados do Utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial; ou ainda quando a comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos Utilizadores ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.

Medidas de Segurança

A Impulso desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A Impulso não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A Impulso não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Impulso com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador. A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da Impulso.

Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Impulso viola o regime legal em vigor a cada momento.

Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Impulso sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

Telefone: (+351) 911 705 510

E-mail: info@impulso.site

Morada: Casa do Impacto, Travessa de São Pedro, 8. 1200-432 lisboa

Alterações à Política de Privacidade

A Impulso reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Estas alterações serão devidamente publicitadas através das páginas do Site e, caso impliquem uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, a Impulso notificá-lo-á de tais alterações, através dos dados de contacto que lhe tenha disponibilizado.

Data da última atualização: 09/02/2021

2. Política de Cookies

Esta Política de Cookies informa-o sobre os cookies utilizados no website www.impulso.site (doravante “Site”), pela Associação Menos Hub, com sede na Rua Xavier Araújo, nº11, bloco 3, 6ºA. 1600-226 Lisboa (doravante “Impulso”).

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Impulso. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado.

Este Site utiliza cookies que servem para compreender fatores como a Utilidade, demografia, interação, resultados, interesse e número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo.

Existem diversos tipos de cookies.

• Considerando o período de vida útil dos cookies, estes podem ser:

(a) Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados, mesmo após fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao Site. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

(b) Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website ou aplicação. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

• Considerando, por sua vez, o domínio a que pertencem, os cookies podem ser:

(a) Cookies próprios – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pela Impulso e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo utilizador.

(b) Cookies de terceiros – são cookies enviados para o equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pela Impulso, mas sim por outra entidade que trata os dados recolhidos através dos cookies. Os cookies utilizados neste Site são os seguintes:

1. Google Analytics - cookies de sessão analíticos (de terceiros) com a finalidade de compreender factores como a utilidade, demografia, interação, interesses e número de acessos ao site.
2. Google AdSense - cookies de sessão analíticos (de terceiros) com a finalidade de compreender factores como a utilidade, demografia, interação, interesses e número de acessos ao site.
3. Facebook Pixel - cookies de sessão analíticos (de terceiros) com a finalidade de compreender factores como a utilidade, demografia, interação, interesses e número de acessos ao site.

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma de ver o que os cookies foram criados e como gerenciar e excluí-los, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org que inclui informações sobre como gerir as configurações de utilizador para os vários fornecedores de navegadores.

Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

Alterações à Política de Cookies

Sempre que forem efetuadas alterações relevantes para o Utilizador em matéria de cookies, voltará a visualizar uma janela pop-up de modo a que, consoante o tipo de cookie em causa, possa aceder à informação e/ou consentir na sua utilização e armazenamento.

Data da última atualização: 09/02/2021

3. Termos de Utilização

Termos de Utilização do Site

Os presentes termos e condições ("Termos de Utilização") estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.impulso.site ("Site").

O Site pertence e é operado pela Associação Menos Hub, com sede na Rua Xavier Araújo, nº11, bloco 3, 6ºA. 1600-226 Lisboa (doravante “Impulso”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

Aceitação dos Termos de Utilização

O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao usar este Site está a aceitar estes Termos de Utilização. Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos de Utilização, deve abster-se de utilizar o Site.

Descrição do Site

O Site apresenta o trabalho da Impulso focado na criação de oportunidades para empreendedores e pequenos negócios crescerem juntos, apresentando de forma descritiva as atividades, membros, números alcançados, parceiros, testemunhos, presenças nos media assim como uma apresentação detalhada de cada uma suas atividades principais, dispondo ainda de uma área de blog onde são apresentados artigos referentes à organização ou a temas relevantes com a atividade desenvolvida.

Acesso ao Site

Qualquer pessoa pode utilizar o Site, podendo consultar e navegar o mesmo e as informações nele disponibilizadas (“Utilizador”).

Regras gerais de utilização do Site

A utilização do Site está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

• Não utilize o Site para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública ou dos bons costumes;
• Não utilize o Site para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Impulso;
• Não utilize o Site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por direito de autor de terceiros ou conteúdos que contenham dados pessoais de terceiros;
• Não disponibilize nem envie informações falsas ou enganosas, que violem direitos de terceiros ou nem as necessárias autorizações;
• Não utilize o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;
• Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Site, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
• Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;
• Não personifique alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da Impulso, não guie nem receba alguém como se tratasse de um anfitrião, nem testemunhe falsamente parentescos ou ligações com alguém;
• Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;
• Não pratique quaisquer atos que possam causar danos, colocar em risco, perturbar ou degradar a integridade, continuidade ou qualidade do Site, incluindo designadamente (i) violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou redes, (ii) acesso ou obtenção não autorizadas de quaisquer dados alheios, pessoais ou não, ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing, (iii) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan), (iv) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou titulares (Break In); (v) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento do Site (Denial of Service) e (vi) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizado para tal;
• Não proceda à modificação, descompilação, reprodução ou qualquer forma de utilização não autorizada do Site;
• Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

Em geral, o Utilizador deve utilizar o Site de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Site, são da titularidade da Impulso ou foram devidamente licenciados a favor da Impulso.

O Utilizador mais reconhece que os conteúdos deste Site (textos, imagens, gráficos, som e animação e todas as outras informações disponibilizadas) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Cabe à Impulso gerir o design, layout e disposição de toda a informação, conteúdos e materiais no Site, pelo que a Impulso pode, a qualquer altura, atualizar, modificar ou eliminar quaisquer conteúdos, serviços, opções ou funcionalidades, bem como modificar a sua apresentação e configuração e alterar os respetivos URLs.

O Utilizador não está autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste Site ou parte do Site sem autorização prévia, por escrito, da Impulso. A utilização de marcas e logótipos neste Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no Site, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

Dados Pessoais

A utilização deste Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso pretenda solicitar pedidos de contacto e esclarecimento, apresentar uma reclamação, comentários ou sugestões, aceder a um serviço exclusivo ou apresentar uma candidatura a algum dos Programas, deverá indicar-nos alguns dados, incluindo o seu nome e email, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade.

Responsabilidade

A Impulso é exclusivamente responsável por administrar e gerir o Site.

A Impulso apenas poderá ser responsabilizada por factos que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.

A Impulso não terá qualquer responsabilidade por lucros cessantes, danos morais ou de imagem nem por factos que não lhe sejam imputáveis, em especial em situações de caso fortuito ou de força maior.

A Impulso também não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos que possam resultar de:

• Utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs, e ainda avarias e/ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;
• Anomalias ou mau funcionamento de qualquer sistema de pagamento;
• Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas no acesso a qualquer parte do Site;
• Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;
• Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;
• Utilização indevida do Site; e
• Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um equipamento terminal browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-chave ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Impulso por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra ela sejam dirigidas por terceiros ou por outros Utilizadores, com fundamento em danos resultantes da violação dos presentes Termos de Utilização pelo Utilizador, nos serviços prestados ou com fundamento na violação de direitos de terceiros, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com esta.

Garantias

O Site foi desenvolvido a pensar nos interesses dos nossos Utilizadores. No entanto, não podemos garantir que o Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá de encontro a quaisquer necessidades e expectativas que tenha ou que sirva os seus fins específicos.

A Impulso também não garante que:

• Os resultados obtidos através da utilização do Site sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;
• Qualquer conselho, recomendação ou informação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Impulso, apresentados ou disponibilizados no Site, ou obtidos através da sua utilização, sejam atuais, rigorosos, completos ou estejam isentos de erros – a Impulso informa que não assume qualquer dever jurídico nesta matéria;
• Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por terceiros através do Site seja seguro, legal ou adequado;
• As qualidades, funcionalidades ou características dos produtos, Programas, informações ou outros materiais ou conteúdos divulgados no Site preencham qualquer expectativa dos utilizadores.

A informação disponibilizada pela Impulso no Site não deverá ser entendida como qualquer forma de aconselhamento ou recomendação quanto à aquisição de quaisquer serviços.

Links para sites de terceiros

A Impulso poderá disponibilizar links para páginas de outras entidades. Estes Sites não pertencem nem são operados ou controlados pela Impulso, pelo que a Impulso não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses Sites, nem dos Sites com ele ligados ou neles referidos. O estabelecimento de links não implica, em caso algum, a existência de relações entre a Impulso e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta.

Pelo exposto, a Impulso não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo aí disponibilizado, nem pelo cumprimento das regras legais aplicáveis em relação aos conteúdos ali disponíveis, sendo a utilização destes links da inteira responsabilidade dos Utilizadores.

Segurança

A Impulso não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A Impulso envida os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Impulso não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Site, a Impulso poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Cabe a cada Utilizador adotar as medidas necessárias para proteger o seu equipamento terminal e adotar as medidas de segurança necessárias de forma a evitar acessos indevidos.

Alteração dos Termos de Utilização

A Impulso reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através dos seguintes contactos:

Telefone: (+351) 911 705 510

E-mail: info@impulso.site

Morada: Casa do Impacto, Travessa de São Pedro, 8. 1200-432 lisboa

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Site é aplicável a lei Portuguesa.

Foro competente

Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

4. Termos e Condições de acesso aos programas promovidos pela Impulso

Objeto e âmbito

Os presentes termos e condições ("Termos e Condições") estabelecem as regras de candidatura e acesso aos Programas disponibilizados através deste website (“Site”), da titularidade da Associação Menos Hub, com sede na Rua Xavier Araújo, nº11, bloco 3, 6ºA. 1600-226 Lisboa (doravante “Impulso”).

Os termos e condições de utilização do Site encontram-se aqui e aplicam-se a todos os Candidatos aos Programas promovidos pela Impulso, nomeadamente Ignição e Propulsão. Os utilizadores devem por isso ler atentamente os referidos termos de utilização conjuntamente com os presentes Termos e Condições.

Ao candidatar-se aos Programas através do Site (Ignição e Propulsão), reconhece que está a aceitar estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das regras de utilização estabelecidas nos presentes Termos e Condições, deve abster-se de candidatar-se aos Programas através do Site.

Acesso aos Programas promovidos pela Impulso

Os Candidatos devem sempre consultar a descrição detalhada dos Programas de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

A informação e imagens que acompanham cada Programa são meramente ilustrativas.

1.1. No caso de informação incorreta:

(a) O Candidato tem direito à resolução do contrato nos termos legais aplicáveis;

(b) Se a incorreção disser respeito ao preço: (i) se o preço for inferior ao preço anunciado, a inscrição será processada pelo preço correto, (ii) se o preço for superior ao preço anunciado, o Candidato será informado de tal situação e deverá indicar se aceita a nova proposta ou cancela a inscrição, atempadamente e no prazo máximo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Candidato.

1.2. Todas as informações e comunicações são efetuadas em língua portuguesa.

Processo de candidatura

Para a candidatura a um Programa, o Candidato deve preencher o formulário disponível nos espaços indicados para o efeito e seguir todos os passos aí indicados.

Esse registo está sujeito aos seguintes requisitos:

(a) Podem candidatar-se aos programas todos os indivíduos, maiores de idade, que tenham uma ideia ou que estão em fase inicial de lançamento do seu negócio;

(b) Os candidatos são selecionados com base na sua motivação e potencial de candidatura apresentada;

(c) Caso o candidato se encontre em situação de desemprego, subemprego (tenha auferido nos últimos 3 meses um rendimento médio mensal inferior ao salário mínimo nacional no momento) ou seja estudante, sob comprovativos válidos, este beneficia de um preço bonificado.

1.3. Após finalização da candidatura, o Candidato receberá um e-mail automático a acusar a receção da encomenda.

1.4. Caso seja selecionado, o Candidato receberá um e-mail com essa informação e com a referência para pagamento.

1.5. Após o pagamento, o candidato receberá um email para se registar no programa antes do início do mesmo.

O Candidato deverá assegurar o seguinte:

• A fidedignidade, rigor e exatidão de todas as informações, dados e conteúdos disponibilizados no ou através do Site – doravante “Conteúdos” – bem como a respetiva titularidade ou autorização para a sua disponibilização;
• Que os “Conteúdos” não violam a lei aplicável, nem promovem o racismo, discriminação ou a violência, mais não tendo linguagem ou conteúdo ofensivo, obsceno ou difamatório.

Ao disponibilizar os Conteúdos no Site, os Candidatos autorizam a utilizá-los, reproduzi-los e divulgá-los por qualquer meio, forma e plataforma (incluindo por via da sua distribuição, comunicação ao público e colocação à disposição do público, no Site ou em outros locais, incluindo redes sociais), a nível mundial e sem limites de tempo, para efeitos de comunicação, divulgação, campanhas publicitárias e de angariação de Candidatos, bem como para efeitos de divulgação do Site e da atividade desenvolvida pela Impulso, mas sempre respeitando o sigilo de negócio.

O Candidato mais reconhece o seguinte:

• A Impulso tem o direito exclusivo de, perante várias candidaturas, decidir qual o Candidato mais adequado;
• A Impulso reserva-se o direito de aceitar ou recusar um Candidato para um ou mais dos seus serviços propostos;
• A Impulso define os preços dos Programas a cobrar aos Candidatos, procedendo à respetiva faturação.

Qualquer Candidato pode inscrever-se num Programa disponibilizado através do Site, aplicando-se as regras constantes dos termos e condições de prestação dos serviços, disponíveis aqui.

Pagamento

O pagamento dos serviços será efetuado mediante transferência bancária ou através dos sistemas de pagamento indicados no Site a cada momento, até ao dia estabelecido e comunicado através do email de aceitação do Candidato.

Os sistemas de pagamentos indicados no Site pertencem a entidades terceiras, pelo que a utilização dos mesmos pressupõe o conhecimento e a aceitação dos termos e condições daqueles serviços (os quais poderão ser consultados nos respetivos websites), não tendo a Impulso qualquer intervenção ou responsabilidade nos mesmos.

Ao valor devido inclui taxa de IVA em vigor.

Realização dos Programas

A Impulso pode, sem prévio aviso, remover ou suspender um Programa disponibilizado no Site, antes de surgirem as respetivas candidaturas. Caso haja a necessidade de cancelar um Programa após a apresentação das candidaturas e eventual seleção dos Candidatos, o cancelamento será sempre justificado e, se for caso disso, os montantes já pagos serão devolvidos ou apresentada, em alternativa, a opção de participação no próximo Programa.

Apenas são realizados os Programas nos locais indicados.

A data de início do Programa será indicada no processo de aquisição do mesmo.

Cancelamentos e devoluções

O Candidato poderá desistir da frequência do Programa para o qual foi selecionado até 7 dias antes do início do mesmo. Caso o cancelamento tenha sido no prazo indicado, a totalidade do valor pago será devolvida através do meio pelo qual foi efetuado o pagamento. Caso o cancelamento tenha sido feito depois, o Candidato não terá direito a qualquer devolução.

Contactos e reclamações

Para qualquer esclarecimento relacionado com os serviços e reclamações, o Candidato poderá contactar:

Telefone: (+351) 911 705 510

E-mail: info@impulso.site

Morada: Casa do Impacto, Travessa de São Pedro, 8. 1200-432 lisboa

Disposições finais

Os presentes Termos e Condições, bem como os Programas e informação apresentada (incluindo preços e potenciais promoções) podem ser alterados sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, aplicando-se em tal caso a futuras inscrições nos Programas. Quaisquer alterações serão disponibilizadas no Site, pelo que o Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos e Condições para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja declarada nula, ineficaz, venha a ser anulada, ou não seja, de alguma forma, executável, tal não afetará a validade ou eficácia das restantes cláusulas, as quais se manterão plenamente em vigor.

Qualquer comunicação a efetuar aos Candidatos será dirigida para o e-mail de contacto que tenha sido indicado por estes. As comunicações por e-mail consideram-se entregues no próprio dia do envio.

A todas as questões reguladas pelos presentes Termos e Condições é aplicável a Lei Portuguesa, sendo que, em caso de litígio derivado da interpretação ou aplicação das mesmas, será competente para dirimi-lo o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Data da última atualização: 09/02/2021